Desde o relançamento do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), em 2023, o foco do governo federal tem sido garantir habitações mais dignas, sustentáveis e de qualidade para a população brasileira. Um dos aspectos fundamentais — e ainda frequentemente subestimado — é o desempenho acústico das edificações, tema que está diretamente relacionado ao conforto, à saúde mental e à qualidade de vida dos moradores.
O que diz a NBR 15575 sobre acústica?
A ABNT NBR 15575:2013 – Edificações Habitacionais – Desempenho, define critérios mínimos obrigatórios para o desempenho acústico das construções, especialmente nas partes:
– Parte 1 – Requisitos gerais – equipamentos prediais
– Parte 3 – Sistemas de pisos
– Parte 4 – Sistemas de vedações verticais internas e externas
– Parte 5 – Sistemas de coberturas
– Parte 6 – Sistemas hidrossanitários
Os principais parâmetros acústicos exigidos pela norma incluem:
| Critério | Descrição | Nível mínimo exigido |
| Ruído aéreo entre paredes de unidades habitacionais | Isolamento acústico entre paredes geminadas (ex: quarto vizinho a quarto) | ≥ 45 dB |
| Ruído aéreo de fachadas | Isolamento a ruídos externos (ex: trânsito) | ≥ 20 dB (Classe I) ≥ 25 dB (Classe II) ≥ 30 dB (Classe III) |
| Ruído aéreo entre pisos de unidades habitacionais | Isolamento acústico entre pisos/lajes (ex: quarto de baixo para quarto de cima) | ≥ 45 dB |
| Ruído de impacto entre pisos de unidades habitacionais | Ruídos causados por passos, quedas de objetos, etc. | ≤ 80 dB |
| Ruído máximo de instalações hidrossanitárias/prediais | Ruídos gerados por descargas, tubulações, etc. | ≤ 42 dB |
Minha Casa Minha Vida e os critérios de desempenho
Embora o cumprimento da NBR 15575 seja obrigatório desde 2013 para todas as edificações habitacionais financiadas com recursos do FGTS ou SBPE, sua aplicação prática em habitações populares ainda enfrenta desafios significativos. Entre eles:
- Limitações orçamentárias nas faixas de menor renda;
- Falta de fiscalização técnica eficaz;
- Desconhecimento ou descumprimento da norma por parte de construtoras e incorporadoras;
- Negligência na omissão de Estudos de Desempenho Acústico (raio-x do empreendimento);
- Ausência de medições acústicas (ensaios) em campo antes da entrega do imóvel.
Mesmo em construções com orçamento limitado, como as do MCMV, há soluções viáveis e tecnicamente adequadas para melhorar o desempenho acústico, tais como:
- uso de blocos com maior peso;
- espessura de reboco adequado;
- materiais resilientes abaixo do contrapiso;
- tipologia de laje estrutural para atender a norma;
- revestimento de piso com propriedades de amortecimento;
- esquadrias com Rw [dB] de acordo com a classe de ruído das fachadas do empreendimento.
A verificação do desempenho acústico deve ser realizada por meio de simulações computacionais durante a fase de projeto, por meio do Estudo de Desempenho Acústico (https://scaladb.com.br/diagnostico-desempenho/), permitindo o diagnóstico prévio do comportamento acústico do empreendimento antes de construir, relativo ao que atende e/ou não atende ao exigido pela norma ABNT NBR 15575.
Fonte: Do Autor / Cype/Sound of Numbers.
Na fase executiva, é essencial a realização de Ensaios Acústicos (https://scaladb.com.br/laboratorio-de-ensaios-acusticos/) em campo, conduzidos por laboratórios ou empresas especializadas, a fim de comprovar que a edificação atende aos critérios estabelecidos pela norma vigente. As construtoras que aderem ao PBQP-H e precisam demonstrar a conformidade de seus empreendimentos com os requisitos de desempenho acústico da NBR 15575 devem, na prática, contratar laboratórios acreditados pelo INMETRO para realizar esses ensaios.
Selo Casa Azul + CAIXA: qualidade com foco no desempenho acústico
A certificação Selo Casa Azul + CAIXA, promovida pela Caixa Econômica Federal, é uma iniciativa que estimula boas práticas em sustentabilidade, conforto e qualidade construtiva. A versão atualizada do programa, lançada em 2023, inclui critérios obrigatórios e adicionais relacionados ao desempenho acústico.
Para obter o Selo Casa Azul + CAIXA, os empreendimentos devem cumprir os seguintes pré-requisitos que atendam aos padrões de qualidade e sustentabilidade estabelecidos pelo programa:
– Atendimento à NBR 15575:2013, que inclui critérios de desempenho acústico, térmico, lumínico, entre outros.
– Conformidade com as diretrizes do SINAT (Sistema Nacional de Avaliações Técnicas), especialmente para sistemas inovadores.
– Adesão ao Código de Práticas da CAIXA.
O selo possui quatro níveis de classificação, baseados na pontuação alcançada em diversos critérios:
• Cristal: 50 pontos e 16 critérios obrigatórios.
• Topázio: 60 pontos e 17 critérios obrigatórios.
• Safira: 80 pontos e 17 critérios obrigatórios.
• Diamante: 100 pontos, incluindo 24 critérios obrigatórios e o identificador #mais na categoria “Inovação”.
A pontuação é obtida através do cumprimento de critérios distribuídos em categorias como Qualidade Urbana e Bem-Estar, Eficiência Energética e Conforto Ambiental, Gestão Eficiente da Água, Produção Sustentável, Desenvolvimento Social e Inovação.
Na página 49 do Guia Caixa, o Quadro 2 recomenda que o nível de ruído em áreas externas de locais residenciais não ultrapasse os níveis sonoros equivalentes abaixo, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Até o paisagismo pode influenciar na Acústica, onde deve propiciar a integração do empreendimento com o seu entorno e contribuam na melhoria do desempenho térmico e acústico das edificações ou como elemento de mitigação e/ou eliminação do impacto causado por agente externo ao empreendimento.
Do aspecto da Qualidade do Entorno, o selo destaca o estudo de impacto sonoro do entorno em
relação ao empreendimento em análise, devendo considerar fontes de ruídos excessivos e constantes, como rodovias, aeroportos, alguns tipos de indústrias etc. E para isto, o uso de ferramenta de simulação computacional por Mapa de Classe de Ruído (https://scaladb.com.br/mapa-de-ruido/) é imprescindível para estudar as fontes sonoras de entorno, calculando os níveis de ruído em cada uma das janelas do empreendimento.
O desempenho acústico da envoltória (fachadas), deve estar compatibilizado com o Desempenho Térmico – Vedações (Quadro 2, item 2.7, página 23 do Guia Caixa) onde cita como requisito obrigatório de atendimento.
Portanto, empreendimentos que buscam essa certificação devem considerar soluções que garantam o conforto acústico dos moradores, alinhando-se aos objetivos de sustentabilidade e qualidade de vida promovidos pelo programa.
PBQP-H e o Desempenho Acústico
O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), criado pelo Governo Federal, é um instrumento fundamental para elevar o padrão de qualidade das habitações populares no Brasil, incluindo aquelas financiadas pelo Minha Casa Minha Vida.
Por meio do SiAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil), o PBQP-H estabelece níveis de conformidade técnica e gerencial para construtoras e incorporadoras.
Em relação à Acústica, o PBQP-H exige que as empresas certificadas demonstrem o cumprimento das normas técnicas, especialmente a norma de desempenho ABNT NBR 15575, que define os requisitos mínimos de desempenho acústico para edificações habitacionais.
Aplicações práticas:
- Exigência de projetos compatibilizados com critérios de desempenho acústico;
- Comprovação, por meio de ensaios laboratoriais ou de campo, de que os sistemas construtivo atendem aos níveis mínimos exigidos pela norma;
- Avaliação das boas práticas de execução que impactam diretamente o isolamento e conforto sonoro;
- Auditorias periódicas que verificam a conformidade do desempenho da edificação, inclusive nos aspectos relacionados ao ruído aéreo, impacto e ruídos de instalações prediais.
O PBQP-H atua como um instrumento regulador da qualidade nas obras do MCMV, e sua adesão tem sido condição para acesso a financiamentos e repasses. Ao exigir o atendimento à NBR 15575, o programa contribui diretamente para que o desempenho acústico deixe de ser um diferencial e passe a ser um requisito básico nas habitações de interesse social.
Caminhos para a melhoria da qualidade acústica no MCMV
Para garantir conforto acústico adequado nas moradias do Minha Casa Minha Vida, é necessário:
- Capacitação técnica de projetistas, engenheiros, arquitetos, construtoras e incorporadoras;
- Integração do projeto acústico ao projeto arquitetônico, estrutural, etc.
- Desenvolvimento de novos produtos, melhoria de materiais existentes e comprovação de desempenho em laboratório;
- Fiscalização rigorosa dos órgãos financiadores para comprovação do atendimento às normas;
- Diálogo mais aprofundado entre setor público, construção civil e indústria.
O conforto acústico é parte essencial do direito à moradia digna. A norma de desempenho NBR 15575 oferece o caminho normativo, e iniciativas como o PBQP-H e Selo Casa Azul + CAIXA ajudam a elevar o padrão da construção habitacional no Brasil. Com comprometimento técnico e fiscalização, é possível entregar moradias confortáveis e humanas.
Acreditamos, de verdade, que a Acústica não é um luxo, mas sim uma necessidade básica para a saúde e a dignidade das pessoas em suas casas. O impacto de ter um ambiente interno protegido dos ruídos externos e internos na qualidade de vida é enorme. E o melhor: é perfeitamente viável construir assim, em grande escala. Basta seguir as normas com rigor, usar a tecnologia a nosso favor, ter uma responsabilidade técnica impecável e planejar cada etapa com atenção.
Quer saber mais?
Visite nosso site: https://scaladb.com.br/estudo-de-desempenho-acustico/
